TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

WEBMIDIA INTERNET – MARKETING DIGITAL

Última atualização: Agosto de 2025

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras e condições para a contratação e prestação de serviços de marketing digital oferecidos pela WEBMIDIA INTERNET (“Webmidia”), destinados a profissionais liberais, empresas e organizações em geral.

Ao contratar nossos serviços, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos aqui estabelecidos.

2. DEFINIÇÕES

• Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Webmidia

• Serviços: Conjunto de atividades de marketing digital oferecidas pela Webmidia

• Materiais: Logomarcas, fotos, textos, informações e demais conteúdos fornecidos pelo cliente

• Resultados: Novos contatos/leads gerados através das campanhas de marketing digital

• Plataformas de Anúncios: Google Ads, Meta Ads (Facebook e Instagram) e similares
  
  

3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO

3.1. O cliente possui o direito de desistir da compra e solicitar a devolução integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), Art. 49.

3.2. Após o prazo de 7 dias, o cancelamento dos serviços seguirá as demais condições previstas nestes termos.

3.3. O cancelamento deve ser solicitado através dos canais oficiais de atendimento da Webmidia.

4. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

4.1. FORNECIMENTO DE MATERIAIS O cliente é integralmente responsável pelo fornecimento de todos os materiais necessários para a execução dos serviços, incluindo:

• Logomarca em alta qualidade

• Fotografias profissionais

• Informações completas da empresa/negócio

• Textos e conteúdos específicos

• Credenciais de acesso necessárias

• Demais materiais solicitados pela equipe técnica

4.2. PRAZO PARA FORNECIMENTO O cliente deve fornecer todos os materiais solicitados no prazo máximo de 15 dias após a confirmação da contratação.

4.3. QUALIDADE DOS MATERIAIS Os materiais fornecidos devem atender aos padrões técnicos mínimos exigidos para execução profissional dos serviços.

5. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. O prazo de 30 (trinta) dias para desenvolvimento e execução dos serviços de marketing digital inicia-se a partir da data de recebimento de todos os materiais necessários fornecidos pelo cliente.

5.2. Atrasos no fornecimento de materiais pelo cliente resultarão na extensão proporcional dos prazos de entrega.

6. SERVIÇOS ADICIONAIS

6.1. CRIAÇÃO DE LOGOMARCA Caso o cliente não possua logomarca, a criação deste material constituirá serviço adicional, não incluso na contratação inicial, ficando a critério do cliente sua contratação mediante orçamento específico.

6.2. OUTROS SERVIÇOS COMPLEMENTARES Não estão inclusos na contratação inicial:

• Registro de domínio

• Hospedagem de website

• Criação de logomarca

• Produção fotográfica profissional

• Criação de conteúdo adicional

• Demais serviços não especificados no contrato

6.3. Todos os serviços adicionais serão orçados separadamente e requerem aprovação expressa do cliente.

7. DEFINIÇÃO DE RESULTADOS E GARANTIAS

7.1. CONCEITO DE RESULTADOS Entende-se como “resultados obtidos” todo e qualquer novo contato/lead oriundo das campanhas de marketing digital, seja através de Meta Ads, Google Ads ou outras estratégias implementadas. A obtenção de novos contatos através das campanhas gerenciadas pela Webmidia já constitui resultado alcançado.

7.2. LIMITAÇÕES DE GARANTIA A Webmidia NÃO GARANTE:

• Aumento de vendas ou faturamento

• Conversão de leads em clientes efetivos

• Resultados financeiros específicos

• Performance em períodos de baixa demanda de mercado

7.3. FATORES EXTERNOS Os resultados podem ser influenciados por fatores externos não controláveis pela Webmidia, incluindo:

• Condições econômicas gerais

• Concorrência do mercado

• Sazonalidade do setor

• Mudanças nos algoritmos das plataformas

• Políticas das redes sociais

• Regulamentações específicas do setor de atuação do cliente

8. GARANTIA DE RESULTADOS E REEMBOLSO

8.1. Caso o cliente não obtenha nenhum novo contato/lead no prazo de 30 (trinta) dias após o início efetivo das campanhas, poderá solicitar reembolso integral do valor pago pelos serviços da Webmidia.

8.2. O reembolso refere-se exclusivamente aos valores pagos à Webmidia pelos serviços de marketing digital.

8.3. NÃO estão contemplados no reembolso os valores investidos nas plataformas de anúncios (Google Ads, Meta Ads, etc.), pois são empresas terceirizadas com termos e condições próprios.

9. INVESTIMENTOS EM PLATAFORMAS DE ANÚNCIOS

9.1. Os valores pagos pelos serviços da Webmidia NÃO contemplam os investimentos necessários nas plataformas de anúncios (Google Ads, Meta Ads, etc.).

9.2. O cliente é integralmente responsável pelos valores investidos nas plataformas de anúncios, sendo orientado sobre os investimentos recomendados.

9.3. A Webmidia poderá auxiliar na definição de orçamentos, mas a decisão final e responsabilidade pelo investimento é do cliente.

10. RESPONSABILIDADE SOBRE CONTEÚDO

10.1. A Webmidia NÃO é responsável pelos materiais e conteúdos publicados nas campanhas de marketing, redes sociais ou website do cliente.

10.2. O cliente assume total responsabilidade por:

• Veracidade das informações fornecidas

• Direitos autorais dos materiais

• Conformidade com regulamentações específicas de seu setor de atuação

• Aspectos éticos e legais dos conteúdos

• Licenças e autorizações necessárias

• Cumprimento de normas profissionais aplicáveis

10.3. O cliente deve garantir que todos os materiais fornecidos não violam direitos de terceiros.

11. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

11.1. A Webmidia compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais do cliente.

11.2. O tratamento de dados pessoais seguirá as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11.3. O cliente autoriza a Webmidia a utilizar seu nome e resultados alcançados como referência comercial, salvo manifestação em contrário.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. Os materiais criados pela Webmidia (estratégias, campanhas, artes) permanecem de propriedade da Webmidia, sendo concedida licença de uso ao cliente.

12.2. O cliente mantém todos os direitos sobre seus materiais originais (logomarca própria, fotos, textos autorais).

12.3. Após o término da prestação de serviços, o cliente poderá solicitar cópia dos materiais desenvolvidos.

13. MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

13.1. A Webmidia reserva-se o direito de modificar ou descontinuar serviços, mediante comunicação prévia de 30 dias.

13.2. Alterações solicitadas pelo cliente durante a execução dos serviços podem resultar em custos adicionais e extensão de prazos.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.1. A responsabilidade da Webmidia fica limitada ao valor pago pelo cliente pelos serviços contratados.

14.2. A Webmidia não se responsabiliza por:

• Perdas indiretas ou lucros cessantes

• Problemas técnicos nas plataformas terceirizadas

• Mudanças nas políticas das redes sociais

• Suspensão de contas por violação de políticas externas

• Questões regulatórias específicas do setor do cliente

15. RESCISÃO CONTRATUAL

15.1. O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias.

15.2. Em caso de rescisão pelo cliente após início dos trabalhos, não haverá reembolso dos valores já pagos, exceto nas condições previstas na cláusula 8.

15.3. A Webmidia pode rescindir o contrato imediatamente em caso de inadimplemento ou descumprimento destes termos pelo cliente.

16. COMUNICAÇÃO E ATENDIMENTO

16.1. Toda comunicação oficial deve ser feita através dos canais estabelecidos pela Webmidia.

16.2. O prazo para resposta a solicitações é de até 48 horas em dias úteis.

16.3. O cliente receberá relatórios periódicos sobre o desenvolvimento das campanhas.

17. SETORES REGULAMENTADOS

17.1. Para clientes de setores regulamentados (saúde, direito, contabilidade, engenharia, etc.), o cliente deve informar previamente sobre todas as restrições e regulamentações específicas aplicáveis.

17.2. O cliente é responsável por garantir que todas as ações de marketing estejam em conformidade com as normas de seu conselho profissional ou órgão regulador.

17.3. A Webmidia auxiliará na adequação das campanhas às informações fornecidas pelo cliente, mas a responsabilidade final pela conformidade regulatória é do contratante.

18. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

18.1. As partes buscarão resolver eventuais conflitos através de negociação direta.

18.2. Não sendo possível acordo amigável, fica eleito o foro da comarca de [INSERIR CIDADE DA EMPRESA] para dirimir questões oriundas deste contrato.

19. DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. Estes termos entram em vigor na data da contratação dos serviços.

19.2. Eventuais modificações destes termos serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

19.3. A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.

19.4. O cliente declara ser maior de idade e possuir capacidade jurídica para contratar os serviços.

INFORMAÇÕES DE CONTATO

WEBMIDIA INTERNET
Website: https://webmidiainternet.com.br
E-mail: contato@webmidiainternet.com.br
Telefone: (12) 97409-6838

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Ao contratar nossos serviços, o cliente confirma ter lido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.